CANNABIS SATIVA (SEGURANÇA PÚBLICA)

MACONHA (NOME POPULAR)
CANNABIS SATIVA (NOME CIENTÍFICO)
CANABIDIOL (MEDICAMENTO)
MARIJUANA (EM INGLÊS)
MARIHUANA / MARIGUANA (EM ESPANHOL)
CÂNHAMO (EM PORTUGUÊS)
ERVA MALDITA (EM PORTUGUÊS)
HEMP (EM INGLÊS)
GANJA / CHARAS / BHANG (INDIANO)
DIAMBA OU LIAMBA (EM PORTUGUÊS)
BASEADO (EM PORTUGUÊS)
HAXIXE (EM PORTUGUÊS)
FUMO DE ANGOLA (EM PORTUGUÊS)
"BAGULHO" (EM PORTUGUÊS)
"CIGARRO DO CAPETA" (EM PORTUGUÊS)

INTRODUÇÃO

A polêmica maconha ou pé de maconha é uma planta herbácea de pequeno porte originária da Ásia, de caule frágil e ereto, cujas folhas verdes e caules podem ter efeito entorpecente ou medicinal, dependendo de cada caso. No Brasil, ela é considerada uma droga ilícita, mas desde algum tempo atrás o seu uso exclusivamente medicinal tem sido autorizado pelo Poder Judiciário. Ela é uma variedade do cânhamo, cujas folhas e caule são usados como narcóticos, mas é possível o seu uso medicinal, desde que adequadamente orientado por médicos e devidamente autorizado previamente pela Justiça, caso a caso.

Atualmente, o seu cultivo e seu consumo “recreativo” está descriminalizado em vários estados dos Estados Unidos, em todo o Canadá, em todo o Uruguai e a liberação do cultivo e do consumo “recreativo” está parcialmente liberada ou é tolerada em vários países europeus, principalmente na Europa Ocidental. Entretanto, com a nova onda conservadora do Poder Legislativo no Brasil, apoiado por frentes cristãs, principalmente católicas e protestantes / evangélicas, é provável que o chamado uso “recreativo” da maconha não seja liberado no Brasil nos próximos anos, no máximo será tolerado de alguma forma.

De modo geral, quando consumida de forma indiscriminada e clandestina, o seu efeito é semelhante ao do ópio, com uma variedade de sensações “agradáveis” e alucinações, que vão desde uma espécie de prazer meio esquisito, de entorpecimento e fuga temporária da realidade, acompanhada de uma breve sensação de êxtase, de euforia, de “alegria” e uma calma, uma tranquilidade profunda, porém horas depois, nos indivíduos já dependentes, seguido de sensações desagradáveis justamente opostas, no sentido contrário, de ansiedade, de depressão ou tristeza, de insatisfação com tudo ao redor do usuário frequente, de apatia ou preguiça, de comportamento irritadiço, intratável e impaciente.

O uso frequente ou excessivo da maconha para fins “recreativos”, se já em um contexto de dependência, pode causar sintomas diversos, como, por exemplo, perda de coordenação motora ou muscular, arritmia cardíaca ou aumento dos batimentos, tonturas e alucinações. Esses sintomas variam caso a caso, com organismos capazes de tolerar mais e outros menos capazes de tolerar o uso frequente. De modo geral, ou seja, na grande maioria dos casos, o uso frequente ou excessivo da maconha é prejudicial ao organismo humano.

Aqui no Brasil, a maconha é uma droga ilícita.

ASPECTOS CIENTÍFICOS

A polêmica maconha ou pé de maconha, nome popularmente conhecido da Cannabis Sativa, é uma planta herbácea da família das Canabiáceas ou Cannabaceae, da ordem das Rosales, cultivada em muitas partes do mundo, de forma legal ou ilegal, dependendo de cada caso. As folhas são finamente recortadas em segmentos lineares; as flores têm pelos granulosos que, nas femininas, segregam uma resina; o caule possui fibras conhecidas como cânhamo; e a resina tem propriedades psicoativas bem documentadas, podendo atuar como analgésico, anódino, antiemético, antiespasmódico, calmante do sistema nervoso, embriagador, estomático, narcótico, sedativo e tônico, dependendo de cada caso.

O principal derivado ou produto da Cannabis Sativa, comercializado ou consumido clandestinamente, hoje em dia, é a maconha, que é classificada como ilegal em muitos países do mundo, inclusive no Brasil. Ela tem um forte cheiro, considerado desagradável por muitos que não a consomem, e que se mantém no ambiente por várias horas, principalmente em cortinas, sofás e roupas.

A Cannabis Sativa, conhecida também como cânhamo, é uma planta anual com sementes ricas em óleo, com folhas e caules que causam efeito narcótico, isto é, produzem adormecimento ou relaxamento. Ela paralisa ou diminui temporariamente as funções de vigília do cérebro. O uso prolongado de maconha vicia e, curiosamente, o dependente tem dificuldade de entender que já está viciado, ou seja, ele não reconhece que está viciado. A capacidade dele de ter consciência da gravidade da situação e reduzida, embora não eliminada completamente.

Na Índia, o ganja é o produto das flores do pé de maconha submetidas a um processo simples de secagem para ser usado de forma medicinal ou usado clandestinamente, dependendo de cada caso. Em várias partes do mundo, o óleo da semente de maconha pode ser usado como tinta. Já o haxixe é um concentrado de maconha, e seu consumo no Brasil é proibido, embora não criminalizado.

Embora prejudicial à saúde, a maconha é uma droga natural, ao contrário da cocaína, por exemplo, que é uma droga sintética.

HISTÓRIA DA MACONHA

Os primeiros registros históricos do uso da Cannabis Sativa para fabricação de papel datam de algo entre 8000 anos e 6000 anos antes do nascimento de Jesus Cristo, na China. Depois os chineses descobriram e desenvolveram outras formas de uso da planta, principalmente para produção de artigos têxteis e na medicina. Mais tarde, outras sociedades, como os gregos, os romanos, os africanos, os indianos e até os árabes também aproveitaram as qualidades da planta, fosse ela consumida como alimento, na medicina, como combustível, para produção de fibras ou consumo na forma de fumo.

Entre os anos de 1000 a.C., até meados do século XIX, a maconha e o cânhamo produziam a maior parte dos papéis, combustíveis, artigos têxteis e, dependendo da cultura que a utilizava, um dos produtos medicinais mais usados. Sua importância histórica se deve ao fato da maconha ter fibra natural mais resistente que outras fibras, podendo ser cultivada em praticamente qualquer tipo de solo.

Da China, ela se espalhou para a Índia, para o Oriente Médio, e para o Norte da África. De lá se espalhou, naturalmente ou levada por humanos, rumo à África Subsaariana, até chegar à Europa, via Turquia ou outro caminho. O frio europeu parece ser uma das razões pelas quais a erva não era fumada com frequência no continente. Os princípios ativos da planta, THC e canabidiol, se desenvolvem em quantidade maior em ambientes quentes e ensolarados durante a maior parte do ano.

Na década de 1990 iniciou-se, clandestinamente ou não, o cultivo artificial da maconha, quando foi introduzida uma nova técnica, utilizando luzes artificiais como as de vapores de sódio e as multi-vapores, mercúrio e outros gases componentes. Durante esse período, os estudos e investimentos na Cannabis cresceram tanto que hoje existem milhares de empresas no mundo que se dedicam dia a dia no melhoramento genético desta planta. Ação essa que proporcionou a existência de uma infinidade de tipos de Cannabis, centenas de espécies híbridas, sativas e índicas.

USO MEDICINAL DA CANNABIS

O canabidiol é um composto químico encontrado na planta Cannabis Sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos, pode ser utilizado no tratamento de doenças como câncer, crises epilépticas e convulsivas, esclerose múltipla e dores associadas a doenças que acometem o sistema nervoso central. No entanto, especialistas alertam que a noção geral da população sobre o canabidiol ainda não é precisa, pois, segundo eles, o canabidiol é apenas uma das substâncias encontradas na Cannabis Sativa, não devendo, portanto, ser confundido com a maconha consumida na forma in natura ou de fumo.

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM Nº 2.113/2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2014, seção I, p. 183, aprovou o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes resistentes aos tratamentos convencionais. No exterior, já existem medicamentos que utilizam o canabidiol há mais tempo.

O canabidiol é um dos 80 componentes canabinóides presentes na Cannabis Sativa e pode ser isolado ou sintetizado através de métodos laboratoriais seguros e confiáveis. É preciso deixar claro que o canabidiol não produz os efeitos psicológicos e cognitivos característicos do 9-Tetraidrocanabinol (9-THC).

Contudo, o uso do canabidiol está restrito às situações em que os medicamentos já conhecidos não apresentam resultados satisfatórios, o chamado uso compassivo ou excepcional. O composto ainda não está registrado oficialmente como medicação.

IMPLICAÇÕES LEGAIS

A maconha é um problema de saúde pública e de segurança pública no Brasil, ela é uma “dor de cabeça” para a Administração Pública, tanto no aspecto do combate ao tráfico de drogas como no aspecto dos sintomas / efeitos prejudiciais causados no usuário já em estado de dependência pelo uso clandestino frequente, neste caso no sentido restrito do uso “recreativo” da droga. Desde alguns anos atrás o Poder Judiciário no Brasil tem adotado uma postura moderada e cautelosa a respeito da maconha, tem feito um esforço no sentido de discernir o traficante de drogas do usuário da maconha, no sentido de que este, logicamente, precisa de ajuda e orientação profissional, precisa de esclarecimentos acerca da sua dependência da droga e precisa tomar consciência a respeito dos malefícios que a droga causa.

Aqui no Brasil, o indivíduo pego pela autoridade policial com pequena quantidade da droga, sem a devida autorização judicial para o seu uso medicinal, é tratado como usuário dependente, passível, portanto, de encaminhamento para instituições públicas de assistência social, para ONG’s – Organizações Não Governamentais, para postos de saúde ou para hospitais. Já o indivíduo que cultiva, prepara, armazena, transporta e distribui clandestinamente para terceiros produtos derivados da Cannabis Sativa para consumo clandestino, mesmo que sem a intenção de obter lucro, é considerado traficante, portanto enquadrado no Artigo 33 da Lei 11.343 / 2006, relacionada ao combate ao tráfico de drogas.

A pena imposta ao traficante de drogas pode variar entre 5 e 15 anos de reclusão (prisão). No entanto, mais recentemente, o Poder Judiciário tem beneficiado mães de filhos pequenos que, de alguma forma, se envolveram com o tráfico de drogas, com autorização para criar os filhos fora da cadeia.

O sistema prisional no Brasil está sobrecarregado, ele mantém mais de 400.000 pessoas em cumprimento de pena e mais de 200.000 pessoas como presos provisórios, aguardando julgamento. Para manter esse número de pessoas em condições humanas de saúde e higiene é necessário dobrar o número presídios no Brasil, o que demandaria algum tempo, cerca de 10 anos, e, é claro, um grande volume de recursos públicos, já que essas construções destinadas à segurança pública devem ser mais robustas que construções convencionais, mais robustas que construções residenciais, por exemplo.

A maconha é uma polêmica e também é um dilema sério para a Administração Pública no Brasil. Cerca de 1 / 3 (um terço) ou cerca de 33% do número total de pessoas presas no Brasil cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Desse número, cerca de metade, mais ou menos, teve algum envolvimento com o tráfico de maconha. Isso significa que se o Poder Público no Brasil escolher o enfrentamento do tráfico de drogas nos próximos anos será necessário fazer um gigantesco investimento em segurança pública, incluindo construção de presídios e contratação de carcereiros; treinamento intensivo de policiais e investigadores; contratação de mais policiais e investigadores; investimento em tecnologias de investigação e inteligência; abordagem e policiamento preventivo, incluindo patrulhamento diário; reforço do policiamento de fronteiras, inclusive com o uso de tecnologias militares; e, é claro, endurecimento das penas contra o chamado crime organizado.

IMPLICAÇÕES DE SAÚDE

A maconha é um problema grave e sério de saúde pública. Estatisticamente, cerca de 220 milhões de pessoas em todo o mundo fumam maconha pelo menos uma vez por mês. Cerca de um milhão de pessoas no Brasil ainda hoje consumirão maconha, até o final do dia. É impossível colocar essa gente toda na cadeia. Por outro lado, infelizmente, cerca de metade dessas pessoas realmente “acredita” que a maconha não faz mal à saúde. Estão “redondamente” enganadas: A maconha faz mal sim, no longo prazo ela prejudica a memória e a capacidade de concentração, ela prejudica a capacidade de aprendizado e raciocínio, de fazer as ligações cognitivas necessárias para o desenvolvimento do aprendizado e da capacidade de pensar direito... E isso é só “a ponta do iceberg” ... Tem mais...

Embora com o desempenho mental prejudicado, a maior parte dessas pessoas ainda consegue trabalhar, estudar, namorar e cuidar dos filhos, mas outra parte está em estado de dependência grave, com capacidade de raciocínio seriamente prejudicada... Estudos mostram que cerca de três em cada dez consumidores de maconha já estão em estado de dependência, isto é, não conseguem por si mesmos parar de consumir a droga, mesmo que entendam a necessidade de parar, e já estão com seu desempenho no trabalho e nos estudos seriamente prejudicado...

Isso tem um custo social para o Estado e para a sociedade, em casos extremos essas pessoas cometem furtos e roubos para manter o vício... No topo da pirâmide social a situação não é muito diferente, em casos extremos a família do dependente é ameaçada por traficantes que “cobram” pelo fornecimento do “produto” e por aí vai... Não são raros os casos de filhos que perdem o interesse em dar continuidade aos negócios da família e passam a ter comportamento insociável, irritadiço e intratável, inclusive, entre outros problemas...

A CANNABIS / MACONHA NO MUNDO

Argentina: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Brasil: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Estados Unidos: Uso descriminalizado, comércio parcialmente legalizado, tráfico criminalizado
Canadá: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Uruguai: Uso descriminalizado, comércio legalizado, tráfico criminalizado
Portugal: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Bolívia: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Chile: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Colômbia: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Equador: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Paraguai: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Peru: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Venezuela: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
México: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Áustria: Totalmente criminalizado
Alemanha: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Bélgica: Uso parcialmente descriminalizado, tráfico criminalizado
Dinamarca: Uso parcialmente descriminalizado, tráfico criminalizado
Espanha: Uso parcialmente descriminalizado, tráfico criminalizado
Finlândia: Totalmente criminalizado
França: Totalmente criminalizado
Grécia: Totalmente criminalizado
Irlanda: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Itália: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Luxemburgo: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado
Noruega: Totalmente criminalizado
Holanda: Uso descriminalizado, tráfico criminalizado