BALANÇO PATRIMONIAL (ADMINISTRAÇÃO)

CONTABILIDADE

PATRIMÔNIO

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

CONTAS CONTÁBEIS

PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

CONVENÇÕES CONTÁBEIS

ATIVO

PASSIVO

LUCRO

PREJUÍZO

DESPESA

CUSTO

INTRODUÇÃO

A Contabilidade é uma ciência que possibilita o acompanhamento, o controle e a análise do patrimônio das entidades em geral, incluindo órgãos públicos e empresas, por meio de técnicas criadas e desenvolvidas por profissionais com conhecimento e experiência nessa área. Segundo o Dicionário Michaelis, a Contabilidade é a ciência e arte de registrar, classificar e resumir, de maneira que faça sentido em termos monetários, as transações e eventos que são, pelo menos em parte, de caráter financeiro, e a interpretação de seus resultados.

A Contabilidade não é um fim em si mesma, ou seja, ela é um instrumento útil para comunicar aos interessados em geral ou usuários, em linguagem própria, fatos financeiros sobre uma entidade, como uma empresa, por exemplo, aos administradores ou gestores dela, que são aqueles que tem interesse em utilizá-los ou interpretá-los para tomar decisões.

Segundo o Dicionário Larousse, o termo Contabilidade teve origem no termo comptabilité, em francês. Ela é a ciência das contas comerciais, com a escrituração das contas de receitas e despesas em softwares, livros e documentos próprios. A Contabilidade é o serviço relacionado a essas contas, ela é o conjunto das contas de um órgão público, de um estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços.

No contexto da Contabilidade, uma entidade é toda pessoa física ou pessoa jurídica que possui um patrimônio. Por exemplo, empresas em geral, governos, organizações não governamentais, entidades filantrópicas em geral e até pessoas comuns podem ser consideradas uma entidade, desde que possuam um patrimônio a ser avaliado.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

A Contabilidade é a ciência aplicada que tem como objetivo principal o estudo do patrimônio das entidades em geral, incluindo empresas, governos e até mesmo pessoas físicas, incluindo os fenômenos e variações em geral que afetam ou possam afetar o patrimônio delas, tanto no aspecto quantitativo quanto no aspecto qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afeta e estudando suas consequências no patrimônio.

Dependendo da fonte consultada, a palavra ou nome Contabilidade deriva dos termos em italiano contabilità e em francês comptabilité, numa referência ao uso das contas contábeis. Na prática, a Contabilidade é a ciência que apura o aumento e/ou diminuição do patrimônio das entidades em um dado período de tempo, ou seja, a alteração da sua riqueza, pra mais ou pra menos, e que mede o seu lucro e/ou prejuízo para cada período, geralmente de ano em ano e/ou a cada três meses, dependendo de cada caso.

Trata-se de um ramo do conhecimento cujos fundamentos e objetivos giram em torno da obtenção de medidas quantitativas e qualitativas para a tomada de decisões dos administradores ou gestores da entidade, através da aplicação de ferramentas e técnicas matemáticas para a produção de relatórios ou demonstrativos do tipo contábeis ou financeiros que evidenciem uma interpretação adequada da realidade econômica, financeira, física e patrimonial das entidades.

A Contabilidade é, portanto, a ciência da medição, processamento e comunicação de informações econômico-financeiras sobre entidades, com ou sem fins lucrativos, dependendo de cada caso, sejam elas governos, empresas estatais ou públicas, empresas de capital misto, empresas privadas, entidades filantrópicas em geral, organizações não governamentais e até mesmo pessoas físicas, dependendo de cada caso.

Os principais usuários da Contabilidade são os administradores públicos, conhecidos também como gestores públicos, dentre eles prefeitos de municípios, governadores de estado e o presidente da República; os investidores privados em geral, conhecidos também como empreendedores; os administradores ou gestores contratados, conhecidos também como executivos; os credores de entidades em geral, geralmente instituições financeiras e fornecedores de insumos; e os servidores públicos responsáveis pela fiscalização e regulação das entidades públicas e privadas, incluindo fiscais, delegados, peritos, promotores, investigadores e conselheiros de tribunais de contas, por exemplo.

A Contabilidade é a ciência que realiza a classificação, registro e análise de todas as transações de uma entidade, como, por exemplo, um órgão público ou empresa, permitindo dessa forma uma constante avaliação da situação econômico-financeira, ou seja, o seu patrimônio e o lucro ou prejuízo em um período específico, dependendo de cada caso. Um dos objetivos principais dela é dar o suporte de informações para que os gestores de entidades em geral possam tomar decisões relevantes sobre os rumos a serem tomados pelas entidades.

Essa análise envolve todos os aspectos da entidade que possam ser expressos em números, como o ativo (propriedade), o passivo (dívidas), as receitas e as despesas ou custos, as depreciações e amortizações, os lucros e perdas ou prejuízos e os direitos dos investidores.

De acordo com a doutrina oficial brasileira, organizada pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, a Contabilidade é uma ciência social, da mesma forma que ou de forma semelhante à Economia e à Administração, por exemplo. No entanto, ela também é considerada uma ciência exata, assim como a Economia, por exemplo. Aqui no Brasil, os profissionais de Contabilidade em geral são chamados de contabilistas ou contadores, mas há também os técnicos em contabilidade.

Aqueles que concluem os cursos de nível superior de Ciências Contábeis recebem o diploma de bacharel em ciências contábeis. Recebem a titulação de contador os bacharéis aprovados no exame de suficiência do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, de forma análoga ou semelhante às provas da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, obrigatórias para aqueles que querem exercer a profissão de advogados.

Além disso, recebem o título de técnico de contabilidade os profissionais que têm formação de nível técnico e que tenham obtido seu registro até 2015. Já em 2016, o Conselho Federal de Contabilidade apurou, no Brasil, a existência de mais de 572.000 profissionais da contabilidade e mais de 53.000 organizações contábeis ativas, como escritórios de contabilidade, por exemplo.

O dia do contador é comemorado em 22 de setembro enquanto que o dia do contabilista é comemorado em 25 de abril.

HISTÓRIA

CONTABILIDADE NO MUNDO

Há relatos de que as primeiras manifestações contábeis datam de cerca de 2.000 antes do nascimento de Jesus Cristo, com os sumérios, e há quem diga que a linguagem escrita da época foi inventada por contadores primitivos. Na época, num mercado baseado na troca de mercadorias, ou seja, o escambo, a contabilidade servia para definir quanto alguém possuía de uma determinada mercadoria e qual o valor de troca dessa mercadoria em relação a outra mercadoria.

Milênios mais tarde, a Contabilidade iniciou-se empiricamente com Leonardo Fibonacci, um renomado matemático italiano. Depois, com o monge Luca Pacioli, também um matemático italiano, o principal divulgador do método das partidas dobradas, encerrou-se a fase empírica e menos organizada da Contabilidade, a partir do século XV, iniciando sua fase científica, portanto mais precisa.

No tempo do rei Dom Fernando I, no Reino de Portugal, eram os contadores e os porteiros que desempenhavam as funções de contabilistas e respondiam perante os vedores da Fazenda da Casa Régia.

Até a primeira metade da década de 1970, o profissional do ofício técnico também era conhecido como "guarda-livros", equivalente ao termo em inglês bookkeeper, mas o termo caiu em desuso.

A complexidade crescente das corporações e governos levou a uma preocupação da sociedade com a organização da atividade contábil. Até meados do século XX, muitos autores a viam como um processo, alguns a chamavam por isso de contabilidade histórica. Com a popularização da visão sistêmica e o advento do estruturalismo, que passaram a ser desenvolvidos na Economia e na Sociologia, os autores contábeis começaram a pensar em termos estruturalistas.

No Brasil, por exemplo, diante das peculiaridades próprias da aplicação da matéria, foi proposto um sistema de funções que atendesse os três principais objetivos contábeis: registro, controle e informação. Mas logo surgiriam outras propostas, visando a satisfazer diferentes usuários da atividade contábil:

Em Economia, foi proposto a Contabilidade ser um sistema inserido dentro dos sistemas econômicos maiores, como o das empresas, a microeconomia, e dos governos, a macroeconomia. Dessa forma passou a ser visto com naturalidade o uso da Matemática e da Estatística para obtenção e interpretação das informações contábeis.
Em Administração, surgiu a proposta de um sistema baseado em princípios contábeis, capaz de organizar a atividade para fins de atender a padronização da informação contábil e de outras necessidades dos administradores em geral.

Em países como o Brasil, onde a legislação é um fator decisivo na forma final que receberá a atividade, há a ideia do sistema de Contabilidade ser um sistema de escrituração. A contabilidade de custos, por exemplo, é vista pelos legisladores como um sistema à parte do sistema contábil, havendo um dispositivo que permite, contudo, que a empresa possa optar por integrar ou não, à sua escrituração, o sistema de custos.

Todos os três tipos de propostas acima sofreram inúmeras modificações ao longo dos anos, que procuraram acompanhar o desenvolvimento acelerado das atividades econômicas e administrativas. Nas décadas mais recentes, os sistemas informatizados de contabilidade resultaram na mais profunda inovação para a atividade de Contabilidade.

Mas, ao contrário do que possa parecer, esses sistemas informatizados não eliminaram totalmente a Contabilidade tradicional. Eles organizam os dados em informações como qualquer software administrativo, mas, sem o conhecimento científico e profissional contábil capaz de trabalhar essa infinita gama de informações, não conseguirão servir os governantes, investidores, fiscalizadores e gestores.

CONTABILIDADE NO BRASIL

A partir de 1770 surgiu a primeira regulamentação da profissão contábil em terras brasileiras, quando Dom José, rei de Portugal, expediu a carta de Lei a todos os domínios lusitanos. Neste documento, dentre outras regulamentações, ficava estabelecida a obrigatoriedade de registro da matrícula de todos os guarda-livros na junta comercial.

Em 1808, a Corte Portuguesa emitiu alvará que incluía a orientação para o cumprimento de um padrão de escrituração mercantil por partidas dobradas, aumentando a precisão dos trabalhos. Anos depois, em 1870, houve a primeira regulamentação brasileira da profissão contábil, por meio do Decreto Imperial 4.475. Foi reconhecida oficialmente a Associação dos Guarda-Livros da Corte, considerada como a primeira profissão liberal regulamentada no país.

Nesse período, foram dados os primeiros passos rumo ao aperfeiçoamento da área. Na contadoria pública, passou-se a somente admitir guarda-livros que tivessem cursado aulas de comércio. O exercício da profissão requeria um caráter multidisciplinar, ou seja, para ser guarda-livros era preciso ter conhecimento das línguas portuguesa e francesa, esmerada caligrafia e, mais tarde, com a chegada da máquina de escrever, ser eficiente nas técnicas datilográficas.

Em 1902, o então presidente Rodrigues Alves declarou de utilidade pública, com caráter oficial, os diplomas conferidos pela Academia de Comércio do Rio de Janeiro, Escola Prática de Comércio de São Paulo, Instituto Comercial do Distrito Federal e Academia de Comércio de Juiz de Fora.

Em 1915, foi fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais. No ano seguinte, surgiram a Associação dos Contadores de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro. Nove anos depois, em 1924, foi realizado o 1° Congresso Brasileiro de Contabilidade e foram lançadas as bases para a campanha pela regulamentação da profissão de contador e reforma do ensino comercial no Brasil.

Cresceram as articulações para o desenvolvimento da profissão contábil e, em 1927, foi fundado o Conselho Perpétuo, um embrião do que seria, no século XXI, o sistema CFC - Conselho Federal de Contabilidade e CRC - Conselho Regional de Contabilidade. A instituição abrigava o Regime Geral de Contabilistas no Brasil, que concedia a matrícula aos novos profissionais aptos a desenvolverem a atividade de contadores.

Este período foi marcado por turbulência políticas, revoluções e a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930.

Em 1931, veio a primeira grande vitória da classe contábil, pois foi sancionado o Decreto Federal n. 20.158, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão. Foi criado o curso de Contabilidade, que formava dois tipos de profissionais: os guarda-livros, que cursavam dois anos, e os perito-contadores, que cursavam três anos.

No ano seguinte, foi sancionado o Decreto Federal n. 21.033, estabelecendo novas condições para o registro de contadores e guarda-livros. Com esta lei, resolveu-se o problema dos profissionais da área que possuíam apenas o conhecimento empírico, prático, determinando as condições e prazos para o registro desses profissionais. A partir desse momento, o exercício da profissão contábil passou a estar ligada, indissoluvelmente, à preparação escolar, ou seja, quem desejasse abraçar a carreira de contador e contabilista teria que, primeiro, estudar.

Esta vitória marcou a trajetória da profissão no Brasil, sendo bastante comemorada pelas lideranças da área na época. Com isso, multiplicaram-se as gestões para a criação do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, a exemplo do que já acontecia na engenharia e advocacia, até então as únicas de nível universitário regulamentadas no país.

A imediata criação do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, logo após a edição do Decreto-Lei n. 9.295, demonstrou a pressa que tinham para ver logo em funcionamento seu órgão de classe. Tão logo instalado, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade já começou a atuar para cumprir a função para a qual foi criado. Uma das primeiras providências desse conselho foi criar as condições para a instalação e funcionamento dos conselhos regionais. Hoje, existe um conselho de Contabilidade em cada unidade da federação, ou seja, para cada estado brasileiro.

As primeiras ações dos conselhos regionais eram direcionadas ao registro de profissionais. Pouco tempo depois, foram iniciadas as atividades de fiscalização. Os conselhos regionais de contabilidade, atualmente, além de registrar e fiscalizar o exercício profissional, promovem educação continuada, tanto em parcerias com o Conselho Federal como em parcerias com universidades em geral, oferecendo aos profissionais da Contabilidade condições de se qualificarem e atenderem às exigências do mercado de trabalho.

OBJETIVOS DA CONTABILIDADE

A Contabilidade é uma ciência que estuda e avalia o patrimônio das entidades, mediante o registro dos fatos contábeis, mediante a exposição metódica dos fatos e mediante a interpretação desses fatos, auxiliando os gestores delas a tomar decisões mais precisas sobre os rumos a serem tomados pelas organizações, tanto as organizações com fins lucrativos, empresas, por exemplo, quanto as organizações sem fins lucrativos, como entidades filantrópicas, por exemplo.

Entre os principais objetivos ou objetos da Contabilidade estão o fluxo de caixa e o patrimônio líquido da entidade, este formado pelo conjunto de bens, direitos e obrigações (dívidas), gerando informações para os diversos usuários dela tomem conhecimento sobre o seu estado atual e seu estado anterior, auxiliando-os a fazerem comparações entre um período e outro e a tomarem decisões sobre os rumos da entidade.

Conforme as Normas Internacionais de Contabilidade (The Conceptual Framework for Financial Reporting — IASB – BV 2011 Blue Book), o objetivo da Contabilidade é gerar informação econômica útil para qualquer pessoa interessada em saber o desempenho real da entidade que reporta a informação, incluindo administradores públicos e servidores públicos em geral; investidores e executivos de empresas privadas e de capital misto; administradores de entidades sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos, por exemplo; fiscais do poder público e agências reguladoras, que fiscalizam e regulam o funcionamento de empresas privadas e de capital misto; sindicatos; instituições financeiras em geral, como bancos, por exemplo; fornecedores de insumos; dentre outros interessados.

Por exemplo, as informações geradas pela Contabilidade devem ajudar investidores e credores atuais e potenciais a tomar decisões de investimento e de crédito, respectivamente. Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por empréstimo e outros credores necessitam de informação acerca de geração de caixa da entidade, dos recursos da entidade e dos passivos (dívidas) contra a entidade. Além disso, eles precisam saber quão eficiente a administração da entidade e seu conselho de administração têm cumprido com suas responsabilidades no uso dos recursos da entidade.

Essa informação pode auxiliar os usuários a avaliar a liquidez e a solvência (viabilidade financeira) da entidade que reporta a informação, suas necessidades em termos de financiamento adicional e o quão provavelmente bem sucedido será seu intento em angariar esse financiamento. Informações sobre as prioridades e as exigências de pagamento de reivindicações vigentes ajudam os usuários a predizer de que forma os fluxos de caixa futuros serão distribuídos entre aqueles com reivindicações (créditos) contra a entidade que reporta a informação.

De modo geral, os objetivos da Contabilidade variam conforme a área da Contabilidade, ou seja, depende de cada um dos segmentos ou subdivisões da Contabilidade. Dentre os exemplos de subdivisões estão os seguintes:

A Contabilidade Ambiental tem o objetivo de gerar informações que envolvam a interação da empresa com o meio ambiente, e que sejam úteis para a tomada de decisão dos usuários internos e externos. Enquanto veículo de divulgação das informações ambientais da empresa, pode oferecer ferramentas necessárias ao controle e divulgação do processo de gestão ambiental implantado pelas empresas, de acordo com os objetivos fixados;
Os objetivos da Contabilidade Financeira provêm dos órgãos reguladores, em especial, o IASB – International Accounting Standard Board, em nível mundial, o FASB – Financial Accounting Standard Board, no ambiente norte-americano, e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, quando se trata do Brasil. O objetivo da Contabilidade Financeira é gerar relatórios contábeis-financeiros de propósito geral, tais como Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício;
O objetivo da Contabilidade Pública, conhecida também como Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio das entidades do setor público, como, por exemplo, prefeituras, governos de estados e Governo Federal, e as mutações de seu patrimônio, em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social;
Os objetivos da Contabilidade de Custos é mensurar e demonstrar informações financeiras e não financeiras relacionadas à aquisição e ao consumo de recursos pela organização privada ou mista. Ela deve fornecer informações para computar o custo de serviços, produtos e outros objetos de interesse da gestão; fornecer informações para o planejamento e controle; e fornecer informações para a tomada de decisão dos gestores;
A Contabilidade Nacional objetiva mensurar os principais agregados macroeconômicos de um país, usada em Economia, inclusive. Trata-se de um sistema contábil que permite a avaliação da atividade econômica em geral de um determinado país. Tem o objetivo de mostrar a situação econômica de um país ou de uma região, principalmente em termos quantitativos;

Para Horngren, Foster e Datar (2000), a Contabilidade deve fornecer informações para o atendimento dos seguintes objetivos:

Formulação das estratégias gerais e dos planos de longo prazo de uma empresa, incluindo o desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços e os investimentos em ativos tangíveis (imóveis e móveis, por exemplo) e intangíveis (marcas, patentes e recursos humanos, por exemplo) e, frequentemente, contempla a elaboração de relatórios específicos;
Decisões de alocação de recursos da empresa, com ênfase no produto / serviço e/ou no cliente, envolvendo frequentemente a elaboração de relatórios sobre a rentabilidade dos produtos e/ou serviços, categorias de marcas, clientes, canais de distribuição, etc;
Planejamento e controle de custo das operações e atividades da empresa, englobando relatórios sobre receitas, custos, ativos e exigibilidades das divisões, fábricas e outros centros de responsabilidade;
Mensuração do desempenho e avaliação das pessoas envolvidas diretamente nas atividades da empresa, envolvendo o estudo comparativo dos resultados planejados com aqueles obtidos, podendo basear-se em medidas financeiras e/ou não financeiras;
Adequação com a regulamentação externa e as exigências legais de publicação dos demonstrativos, abarcando relatórios financeiros que são fornecidos aos sócios / acionistas que estão tomando decisões de comprar, manter ou vender cotas ou ações da companhia;

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

De modo geral, as demonstrações financeiras, conhecidas também como demonstrações contábeis, são os relatórios contábeis periódicos que apoiam a tomada de decisão dos gestores nas empresas. Os demonstrativos mais importantes são:

BP - Balanço Patrimonial;
DRE - Demonstração do Resultado do Exercício;
DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa;
DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
DVA - Demonstração do Valor Adicionado;

Outras demonstrações financeiras incluem:

DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos;
DLPA - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
RG - Relatório de Gestão;
PAI - Parecer dos Auditores Independentes;

BALANÇO PATRIMONIAL.

O balanço patrimonial é o conjunto de ativos (em geral bens) e passivos (em geral obrigações) de uma empresa. É uma demonstração contábil do ativo e do passivo, incluindo uma demonstração de lucros ou perdas e uma demonstração do patrimônio da empresa. No balanço patrimonial, o ativo (lado esquerdo) compreende bens e direitos e o passivo (lado direito) é composto pelas obrigações, pelo capital próprio ou capital social e pelo patrimônio líquido.

O balanço patrimonial é uma importante demonstração financeira porque evidencia resumidamente o patrimônio da empresa, é obrigação da empresa elaborá-lo pelo menos uma vez por ano, quando termina o exercício social.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

A demonstração do resultado do exercício é um resumo padronizado das receitas e despesas de uma empresa num determinado período, com o objetivo de demonstrar o resultado líquido (lucro ou prejuízo), incluindo todos os elementos relacionados a esse resultado. Se o total de receitas, conhecidas também como faturamento, for maior que o total de despesas e/ou custos então a empresa terá lucro, caso contrário, se o total de receitas não cobrir as despesas e/ou custos então haverá prejuízo.

TÉCNICAS CONTÁBEIS

A fim de atingir sua finalidade principal, que é prestar informações confiáveis e úteis sobre o lado financeiro e patrimonial da entidade aos seus investidores, gestores e fiscalizadores, a contabilidade utiliza as seguintes técnicas:

Escrituração: Consiste em efetuar, de forma sistematizada, os registros das ocorrências que influenciam a evolução patrimonial da entidade. A escrituração, portanto, é realizada levando em consideração a ordem cronológica de todos os acontecimentos. A técnica contábil da escrituração é baseada em documentos comprobatórios, ou seja, todos os acontecimentos a serem escriturados devem corresponder a um documento legalizado que comprove a sua veracidade;
Demonstrações contábeis: Consiste em apresentar todos os registros efetuados em uma forma condensada, que apresente os resultados atingidos pela empresa em um determinado período. Os fatos registrados devem constar em demonstrações expositivas, que, segundo a Lei 6.404/76, são denominadas demonstrações financeiras;
Auditoria: Técnica que busca ratificar ou retificar, dependendo de cada caso, a veracidade e exatidão dos registros já efetuados e apresentados nas demonstrações contábeis ou demonstrações financeiras. Neste contexto, o termo ratificar significa confirmar e o termo retificar significa corrigir ou alertar os investidores e gestores sobre um eventual equívoco, erro involuntário, fraude ou imprecisão na contabilidade da entidade. Consiste em um exame pormenorizado de todos os dados escriturados pela contabilidade, verificando se todos foram efetuados seguindo os princípios fundamentais da Contabilidade. Essa técnica pode ser aplicada de duas formas distintas: auditoria interna e auditoria externa;
Análise de balanço: Levando em consideração que as demonstrações contábeis representam dados sistematizados que apresentam de forma sintética e em linguagem técnica os resultados da entidade, nem sempre os usuários, pequenos investidores, por exemplo, têm condições de interpretá-los. Assim, cabe à própria contabilidade da entidade decompor, comparar e interpretar os demonstrativos contábeis, com a finalidade de fornecer informações mais ágeis e inteligíveis para os usuários;

CONTAS CONTÁBEIS

As contas contábeis são a essência da Contabilidade, que já foi chamada, inclusive, de "ciência das contas". Sem as contas contábeis, preferencialmente organizadas na forma cartesiana ou racional e escrituradas pelo método das partidas dobradas, os demais sistemas de informação que utilizam dados empresariais devem ser denominados de sistemas gerenciais ou administrativos, mas não contábeis.

As contas contábeis devem ser expressas com títulos em conformidade com os atos e fatos administrativos provocados e figurar num plano de contas, de acordo com as suas características, similaridades ou eventos econômicos produzidos. Uma conta deve representar facilmente a operação realizada por uma entidade, uma empresa, por exemplo.

Conforme o artigo 178 da Lei 6.404/76, "no balanço patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia".

DÉBITO E CRÉDITO

Nos livros contábeis, os débitos são registrados ou inscritos no lado esquerdo das contas e os créditos no lado direito. Pelo método das partidas dobradas, cada operação corresponde a uma operação no lado oposto, ou seja, um ou mais débitos corresponde a um ou mais créditos, sendo que a soma dos créditos será ou deve ser igual à soma dos débitos correspondentes. Se uma conta possuir mais débitos que créditos terá saldo devedor e se possuir mais créditos que débitos terá saldo credor.

O fato de se identificarem as origens (credores) e destinos (devedores) dos recursos faz com que os conceitos de débito e crédito sejam difíceis de se compreender à primeira vista, já que eles são "erroneamente" associados a diminuições e aumentos de capital, respectivamente. Ou seja: crê-se, "erroneamente", que débito é sempre ruim e que crédito é sempre bom.

A linguagem utilizada exclusivamente dentro da Contabilidade pode ser confusa para quem não está acostumada com ela, para quem está fora dela. Em alguns contextos contábeis, o termo crédito pode ser utilizado como diminuição e o termo débito pode ser utilizado como soma. Na linguagem comum do nossa do dia a dia, o termo crédito tem sempre o sentido de algo positivo, algo que entra no nosso patrimônio, e o termo débito tem sempre o sentido negativo, de algo que devemos e/ou pagamos.

Verdade seja dita, essa linguagem usada exclusivamente dentro da Contabilidade já deveria ter sido abolida há muito tempo, já que ela só causa confusões, não contribui de forma positiva para uma Contabilidade mais fácil de entender, mais inclusiva e menos elitista. Porém, por algum motivo, as entidades de classe contábeis, as agências reguladoras e os governos insistem em utilizá-la, o que é uma pena.

PATRIMÔNIO

De modo geral, o patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica, avaliado em moeda. Em um contexto de Contabilidade, o patrimônio líquido é tudo o que o proprietário, o acionista ou sócio de uma empresa tem direito em termos financeiros, e que constitui a parte não exigível do balanço, incluindo a soma do capital social, das reservas, do fundo de comércio, das provisões e subtraindo, obviamente, as obrigações ou dívidas da empresa.

DESPESAS E/OU CUSTOS
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A despesa e/ou custo é um gasto relativo ao bem ou ao trabalho consumido ou utilizado diretamente na produção de outros bens e/ou à prestação de serviços, reconhecido como custo apenas quando considerado fator de produção para a fabricação de algo ou prestação de um serviço. Por exemplo: O custo de aquisição de matérias-primas (farinho de trigo, por exemplo) para produção de bolos, biscoitos e pães à venda em padarias e supermercados. Uma despesa pode ser considerada também o gasto de uma empresa com salários e insumos dos seus departamentos administrativos, como, por exemplo, contabilidade, tesouraria, departamento pessoal, presidência e/ou diretoria.

A despesa é um gasto relativo ao bem ou serviço consumido ou utilizado direta ou indiretamente para obtenção de receitas, são itens que reduzem o patrimônio líquido e que têm a característica de representar uma necessidade no processo de obtenção de receitas. Por exemplo: Os equipamentos de comunicação (telefone, por exemplo), utilizados nos departamentos de contabilidade e recursos humanos de uma organização, que foram transformados em investimentos necessários para obtenção de receitas.

ATIVO
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Segundo o Dicionário Michaelis, por exemplo, o ativo é o recurso econômico de uma entidade, uma empresa, por exemplo, que pode ser objetivamente medido em termos financeiros, incluindo propriedades físicas, como imóveis e máquinas, e direitos intangíveis, como marcas e patentes, por exemplo. Segundo o Dicionário Larousse, por exemplo, o ativo é o conjunto de bens e créditos (contas a receber) que constituem o patrimônio de uma empresa comercial, industrial ou de prestação de serviços.

PASSIVO

No balanço, o passivo é um dos componentes do patrimônio de uma entidade, ele está no lado direito do balanço patrimonial. De modo geral, ele é um dos elementos usados para calcular o patrimônio líquido de uma entidade, com ou sem fins lucrativos. Entretanto, para evitar equívocos, é recomendável tratá-lo como tudo que a organização deve, seja para credores e/ou seja para seus proprietários (sócios ou acionistas).

PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

Aqui no Brasil, desde que a Lei nº 6.404/1976, conhecida também como Lei das S.A., os incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios contábeis são utilizados pelos órgãos reguladores oficiais. O CFC – Conselho Federal de Contabilidade, por exemplo, definiu uma primeira versão em 1981, seguido pela CVM – Comissão de Valores Mobiliário, que emitiu a Deliberação 29/1986, em 1986, classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e convenções.

Na sequência, nos anos seguintes, outras deliberações do CFC – Conselho Federal de Contabilidade e da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, foram emitidas sobre os princípios contábeis, fazendo ajustes, melhorias, mas também deixando-os de tratá-los como postulados, princípios e convenções, passando a tratá-los como pressupostos básicos e características qualitativas.

Na prática, os princípios da Contabilidade podem ser observados no exercício da profissão contábil e constituem condição de legitimidade das NBC's – Normas Brasileiras de Contabilidade. Além disso, na aplicação dos princípios fundamentais de Contabilidade às situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

A Resolução nº 750/1993, do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, define os princípios contábeis, que estão revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras.

Os princípios da Contabilidade, portanto, são os seguintes:

PRINCÍPIO DA ENTIDADE

A Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica. Para quem não sabe, pessoa física é um ser humano e pessoa jurídica é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas com uma finalidade específica, como, por exemplo, obter lucro ou prestar um serviço social sem fim lucrativo. Uma pessoa jurídica pode ser uma empresa ou uma entidade filantrópica, como um hospital, por exemplo.

Enfim, o patrimônio da empresa jamais se confunde com o patrimônio dos seus sócios. A contabilidade da empresa registra somente os atos e fatos ocorridos que se refiram ao patrimônio da empresa e não os relacionados com o patrimônio particular de seus sócios. Não se misturam transações de uma empresa com as de outra, mesmo que ambas sejam do mesmo grupo empresarial. É respeitada, portanto, a individualidade de cada entidade.

De acordo com a Resolução do nº 750/1993, do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, em seu art. 4º, o princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se refiram ao seu patrimônio. Por exemplo, não se deve registrar como despesa da empresa uma conta particular do sócio, uma hospedagem em hotel, por exemplo, a não ser, é claro, que a diária do sócio esteja relacionada ao trabalho dele desempenhado na própria empresa. Em outras palavras, o caixa da empresa não deve ser usado para pagar uma conta particular de um de seus sócios.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

O princípio contábil da continuidade foi reconhecido no art. 5º da Resolução nº 750/1993, do CFC – Conselho Federal de Contabilidade. A continuidade significa que a Contabilidade efetua a avaliação do patrimônio e o registro das suas mutações considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada ao longo do tempo.

É a hipótese básica de que a entidade, cujo patrimônio está sendo contabilizado, não está destinada à liquidação ou a qualquer forma de extinção, mas, sim, a continuar operando por tempo indeterminado, contínuo. Isso não significa que em nenhuma situação se abandone a ideia da continuidade, pois quando existirem evidências de que a empresa será descontinuada, ou seja, fechada, em decorrência de dificuldade financeira, de deliberação dos próprios sócios ou outra causa, esse fato terá então de ser necessariamente considerado.

Só que, a partir do momento em que se trabalha com a hipótese de descontinuidade da empresa, ou seja, do seu fechamento, a maioria dos demais princípios contábeis passa a não ser mais utilizada, e os princípios de avaliação e de classificação das demonstrações contábeis se alteram completamente.

Caso ocorra situação desfavorável à sua continuidade, a entidade (empresa, por exemplo) poderá ser investigada pelo conselho de contabilidade, podendo consequentemente ser encerrada, findando suas atividades.

No Brasil, as punições sobre erros e fraudes contábeis se concentram nos administradores e contadores, incluído aqui também os auditores externos. Os contadores, além das sanções profissionais previstas nas normas do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, poderão sofrer punições previstas no Código Penal, no Código Civil e na legislação tributária do Imposto de Renda. Além disso, o BACEN – Banco Central do Brasil tem o poder de encerrar atividades das instituições financeiras que causem crimes contra o SFN – Sistema Financeiro Nacional.

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais da entidade, as quais devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade.

Por exemplo, caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito imediatamente, caso exista como provar o seu valor. São os casos de provisões para despesas / custos, como os de férias, 13º salário, contingências, etc.

REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

De acordo com o princípio do registro pelo valor original, os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do País, no caso brasileiro, o real. Assim, os registros da contabilidade são efetuados com embasamento no valor de aquisição do bem ou pelo custo de fabricação, incluindo-se, ainda, todos os gastos que foram necessários para colocar o bem em condições de gerar benefícios presentes ou futuros para a empresa.

Caso efetuem-se transações em moeda estrangeira, os valores correspondentes devem ser convertidos à moeda nacional. Por exemplo, o contador deve registrar os fatos contábeis de encerramento de uma empresa na data de sua ocorrência, de maneira íntegra e tempestiva, para que seus usuários, com base nessas informações, também registrem esses fatos nas suas empresas em geral.

PRINCÍPIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA
PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

No Brasil, com o advento do Plano Real, um plano de estabilização da economia brasileira, lançado em 1994, no governo do então presidente da República Itamar Franco, foi vetada a "correção monetária de balanços", houve a mudança da denominação do princípio da correção monetária, passando a se chamar princípio da atualização monetária, obedecendo um padrão internacional de Contabilidade.

Mas, mesmo os regulamentos atendendo o padrão internacional, houve no Brasil uma tensão no meio contábil, inclusive entre os órgãos reguladores, o CFC – Conselho Federal de Contabilidade e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, e a classe de trabalhadores da área de Contabilidade, por causa da resolução que admite a correção monetária apenas se a inflação passar de um determinado patamar, se a inflação superar 100% em três anos, pois a classe entende que há distorções no valor do patrimônio, em poucos anos, mesmo quando a inflação é baixa.

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos, independentemente de recebidos ou não, devem ser registrados nos períodos a que a transação se efetuou. Isso ocorre porque este princípio não está ligado a recebimentos e pagamentos, mas sim às receitas auferidas e às despesas incorridas em determinado período. Portanto, o registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador deve ser privilegiado, no período de competência, independentemente de terem sido recebidas as receitas ou pagas as despesas.

A receita é considerada realizada no momento em que há a venda do bem para o cliente ou o serviço prestado a ele, efetuando o pagamento ou assumindo o compromisso firme de fazê-lo no futuro, como, por exemplo, na venda a prazo; quando ocorrer a extinção de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante de um bem ou direito, como, por exemplo, no perdão de dívidas ou de juros devidos; pelo aumento natural dos bens ou direitos, como, por exemplo, dos juros de aplicações financeiras; e no recebimento efetivo de doações e subvenções;

A despesa é considerada incorrida quando ocorrer o consumo de um bem ou direito, como, por exemplo, no uso de máquinas, com sua consequente desvalorização por desgaste; quando ocorrer o surgimento de uma obrigação ou exigibilidade sem o correspondente aumento dos bens ou direitos, como, por exemplo, nas contingências trabalhistas; quando deixar de existir o correspondente valor do bem ou direito pela sua transferência de propriedade para um terceiro, como, por exemplo, a baixa de mercadorias do estoque, quando da efetivação da venda;

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Este princípio especifica que, caso haja duas alternativas igualmente válidas para a avaliação do patrimônio e a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de Contabilidade, será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao patrimônio líquido.

Dentro do meio empresarial e/ou governamental, no contexto da Contabilidade, da Economia, da Estatística e de outras ciências, esse princípio costuma ser estendido também para tratar ou fazer avaliações de outras conjunturas e/ou contextos, com o uso das expressões “avaliações conservadoras”, “previsões conservadoras”, “cenários conservadores” e “provisões conservadoras”, dentre outras expressões equivalentes.

No contexto específico da Contabilidade, baseia-se na premissa de nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos.

Essencialmente, resulta da adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os componentes do passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para o registro contábil. Isso refletirá diretamente no patrimônio líquido da empresa. Desse modo, a aplicação do princípio da prudência resulta na obtenção do menor patrimônio líquido possível, dentre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação de fatos contabilizáveis.

Esse princípio tem por objetivo, de um lado, não registrar antecipadamente ou apressadamente nenhum lucro e, do outro, registrar todas as despesas e perdas que forem possíveis. Resumindo, nunca permitir que a contabilidade da empresa indique a existência de lucros que possam estar superestimados pela adoção de um critério, dentre dois ou mais possíveis, que eventualmente venha a não corresponder à realidade.

A correta aplicação deste princípio visa a impedir que prevaleçam, na escrituração contábil, juízos puramente pessoais (subjetivos) ou outros interesses alheios ao rigor contábil, ou seja, a contabilidade de uma entidade deve ser objetiva, não subjetiva. Resumindo, dentre várias alternativas válidas para as receitas, considere a de menor valor; e, para despesas, a de maior valor.

Um exemplo típico, em uma dívida trabalhista que está sendo julgada na Justiça do Trabalho, a empresa prevê pagar uma ação entre R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00, segundo seus cálculos prévios, então ela registra na sua contabilidade o valor maior, ou seja, R$ 6.000,00, mesmo que existam mais chances de se pagar um valor menor.

CONVENÇÕES CONTÁBEIS

As convenções contábeis são conceitos utilizados para aumentar a confiabilidade, a precisão e a qualidade dos princípios contábeis e, por consequência, dos instrumentos fornecidos pela contabilidade, dentre eles a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, o BP – Balanço Patrimonial e a DFC – Demonstração de Fluxo de Caixa:

CONVENÇÃO DA OBJETIVIDADE

Para realizar os registros contábeis são necessários documentos, notas fiscais, por exemplo, que comprovem adequadamente o valor do bem que está sendo adquirido pela entidade, da despesa ou custo de outro tipo que ela está fazendo e do produto ou serviço que está sendo vendido.

O objetivo dessa convenção é evitar o uso excessivo e liberal de valores subjetivos na avaliação de bens, direitos e obrigações da entidade.

CONVENÇÃO DA MATERIALIDADE

Em tese, a contabilidade deve alocar mais tempo e esforço para registrar os eventos ou fatos de maior importância, de maior valor. O objetivo desse conceito é evitar que haja atrasos desnecessários à apresentação dos resultados periódicos aos usuários da contabilidade, como, por exemplo, os investidores, evitando desperdício de tempo para a avaliação e o registro dos eventos ou fatos de menor importância, de menor valor.

Isso não significa que receitas e despesas de menor valor não devam ser registradas, pelo contrário, todo dinheiro que entra e sai da empresa deve ser registrado, mesmo que de baixo valor. O objetivo desse conceito é evitar que os contadores gastem tempo demais com coisas menos importantes e, por consequência, evitem atrasos na apresentação das demonstrações contábeis, por exemplo.

CONVENÇÃO DO CONSERVADORISMO

De acordo com esse conceito, sempre que o contador se deparar com uma situação em que há duas alternativas válidas para avaliação do peso de uma despesa, de um custo, de uma receita (um crédito, por exemplo) e de um bem que faz parte do patrimônio da entidade (uma marca ou patente, por exemplo) ele deve dar preferência à alternativa de maior valor para a despesa ou custo e de menor valor para uma receita ou bem.

Essa convenção é semelhante ou equivalente ao princípio da prudência.

CONVENÇÃO DA CONSISTÊNCIA

Esse conceito estabelece que deve-se evitar mudanças frequentes na forma como a contabilidade de uma entidade é realizada, para evitar que os usuários da contabilidade tenham dificuldade ou se confundam durante a comparação de uma demonstração contábil de um determinado período com a demonstração de outro período.

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